Termos de Uso
Última atualização: 31 de maio de 2026 · Versão 1.0
Estes Termos regem a contratação e o uso da plataforma de atendimento com IA da Tesshin. Leia com atenção.
01 Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma Tesshin ("Plataforma"), você ("Contratante") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
02 Definições
- Plataforma: o sistema de atendimento conversacional com inteligência artificial operado pela Tesshin, integrado ao WhatsApp, com canais de texto e voz.
- Contratante: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para atender seus próprios clientes.
- Usuário Final: a pessoa que interage com o agente de IA do Contratante via WhatsApp.
- Conta: o acesso administrativo do Contratante ao painel de controle.
03 Descrição do serviço
A Tesshin fornece agentes de atendimento baseados em IA que operam no WhatsApp, capazes de compreender e responder mensagens de texto e áudio em português brasileiro, com supervisão humana (HITL), painel de gestão, histórico de conversas e métricas. O serviço é prestado em arquitetura multi-tenant, com configuração personalizada por negócio.
04 Cadastro e conta
O Contratante é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada na Conta é de responsabilidade do Contratante. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
05 Planos, pagamento e renovação
Os planos e valores vigentes são os apresentados no momento da contratação. A cobrança é recorrente, processada por meio do provedor de pagamentos Asaas, em ciclo mensal, com renovação automática até cancelamento. Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência. O não pagamento poderá resultar em suspensão do serviço.
06 Cancelamento
O Contratante pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente. Não há fidelidade contratual, salvo condição específica acordada por escrito. Valores já pagos referentes ao ciclo em curso não são reembolsados, exceto quando exigido por lei.
07 Uso aceitável
É vedado utilizar a Plataforma para: envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa; conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; qualquer uso que infrinja os termos do WhatsApp/Meta ou a legislação aplicável. O Contratante é responsável por obter o consentimento dos Usuários Finais para o contato.
08 Conteúdo e dados do Contratante
O Contratante é o único responsável pelo conteúdo que configura (persona, catálogo, regras, mensagens) e pela base de Usuários Finais. Os dados e conversas pertencem ao Contratante; a Tesshin atua como operadora desses dados (ver Política de Privacidade e LGPD).
09 Inteligência artificial
As respostas são geradas por modelos de IA e podem, ocasionalmente, conter imprecisões. A Tesshin recomenda a supervisão humana (HITL) para casos sensíveis. O Contratante reconhece que a IA é uma ferramenta de apoio e mantém a responsabilidade final sobre o atendimento prestado em seu nome.
10 Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e estável, mas o serviço é fornecido "como está", sem garantia de operação ininterrupta. Manutenções, atualizações e fatores externos (como instabilidades do WhatsApp) podem afetar a disponibilidade. Níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, serão definidos por escrito.
11 Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, marca, design e documentação são de propriedade da Tesshin. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Contratante, exceto a licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.
12 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Tesshin não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses.
13 Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou inadimplência, mediante aviso quando possível. Após o encerramento, o Contratante poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado, observada a Política de Privacidade.
14 Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.
15 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
16 Contato
Tesshin — [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Dúvidas sobre estes Termos: contato@tesshin.com.br.
Aviso
Este documento é um modelo inicial elaborado para a Tesshin e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de produção. Os campos destacados em verde precisam ser preenchidos com os dados oficiais da empresa.